5 resultados encontrados para 0003667-83.2010.8.26.0441 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1849 fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Intimem-se. - ADV: HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP) Processo 0003598-51.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003598) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Izel Betty - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Per
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1710 da sentença condenatória para pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença flui a partir da intimação do devedor por meio de seu advogado. Também desnecessária a intimação pessoal do devedor. Sem prejuízo, no silêncio, nos termos do Comun
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2076 ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COLISÃO ENTRE O DIREITO A ALIMENTOS DO CREDOR E O DIREITO DE MESMA NATUREZA DO DEVEDOR. 1.- Honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, possuem
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1934 nos quais alegou excesso do valor cobrado, já que apurou como devido R$ 27.411,03 (fls. 300). O exequente não concordou com os cálculos apresentados (fls. 307/309). É o relatório. DECIDO. Em razão da divergência dos cálculos apresentados, remetamse os autos à contadoria judicial para que se apure o val