TJSP 12/02/2014 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
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da sentença condenatória para pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que o prazo para cumprimento
da sentença flui a partir da intimação do devedor por meio de seu advogado. Também desnecessária a intimação pessoal do
devedor. Sem prejuízo, no silêncio, nos termos do Comunicado nº 306/2013 do CSM do TJSP, recolha o exequente as custas,
no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): busca de
endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 11,00; busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 11,00;
2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): busca de endereço(s)
de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 11,00; busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos
os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): busca
de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/ bloqueio de transferência
da propriedade do bem): R$ 11,00. Observe-se que, de acordo com o comunicado 170/2001, não haverá devolução do valor
recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem
a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. No
silêncio, os autos serão suspensos nos termos do artigo 791, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: DAVI LAGO (OAB 127690/SP),
ALEXANDRA ARAUJO LOBO DE MARIGNY MONTEIRO (OAB 198022/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 0002646-72.2010.8.26.0441 (441.01.2010.002646) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Pedro
Romero Rodrigues e outro - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Manifestese o exequente em termos de regular prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 61418/RJ), DANIELLE KAHN SILVA (OAB 96858/RJ)
Processo 0002834-60.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002834) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. S. dos S. - Vistos.
Manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento, em 10(dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Int. - ADV:
RAQUEL SILVEIRA ALVES DA ROCHA (OAB 254392/SP)
Processo 0002942-94.2010.8.26.0441 (441.01.2010.002942) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Idalina Lopes Soares Gomes e outro - Eliana Pereira - Vistos. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO DE
OLIVEIRA PASSOS (OAB 292512/SP), FRANCISCO ALVES DE JESUS JUNIOR (OAB 154458/SP)
Processo 0002983-61.2010.8.26.0441 (441.01.2010.002983) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. M. D. - Vistas dos autos
ao interessado para retirar, em 05 dias, documento expedido pelo Cartório - Certidão de Casamento. - ADV: WALKIR PATUCCI
NETO (OAB 325463/SP), CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), ROSA MARIA DE ANDRADE (OAB
158962/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP)
Processo 0003115-55.2009.8.26.0441 (441.01.2009.003115) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ipiranga Asfaltos
Sa - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação
nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB
166590/SP)
Processo 0003270-05.2002.8.26.0441 (441.01.2002.003270) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Est Sao Paulo - Abegair Egidio da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão.
Manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: LETICIA MARIA PEREIRA
BOULHOSA (OAB 227669/SP), SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO
Processo 0003362-70.2008.8.26.0441 (441.01.2008.003362) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. da S. S. e outro INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos
termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB
194988/SP)
Processo 0003393-90.2008.8.26.0441 (441.01.2008.003393) - Procedimento Ordinário - Ari Silvino Cunha - Fazenda Publica
Municipal de Peruibe - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento, no
prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0003560-68.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003560) - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título Antonio Carlos Leiva - Sociedade Hospital Samaritano - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Manifeste-se o exequente em termos
de regular prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), MÁRCIA VARANDA
GAMBELLI (OAB 203955/SP), MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Processo 0003610-94.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003610) - Interdição - Tutela e Curatela - V. da S. S. - G. da S. S. - Ao
compulsar os autos constatei que a OAB indicou advogado para atuar como curador especial do requerido deste modo procedo
à intimação do mesmo para que se manifeste no prazo de 05 dias, para tomar ciência de todo o processado. - ADV: OIRAM
SANT ANA (OAB 61230/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 0003646-73.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003646) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Luiz Carlos Chagas - Vistos, 1. Digam as partes, em 10 dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação. O silêncio será interpretado como concordância tácita e o feito será encaminhado ao Setor de Conciliação. 2.
Sem Prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de dez (10) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Em obediência ao princípio da economia
processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação
da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se
as testemunhas comparecerão mediante intimação ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a
desnecessidade da intimação. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a
preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual
despacho saneador. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES
PINTO (OAB 175117/SP)
Processo 0003667-83.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003667) - Procedimento Ordinário - Banco Santander Brasil Sa - Vistos.
Fls.69/75: Prejudicado ante a sentença de fls.49. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0003687-40.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003687) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P.
C. S. de A. - Vistos. Cumpra-se fls. 51. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/
SP), CARLOS LEONARDO PEREIRA LIMA (OAB 260578/SP), FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP)
Processo 0003687-40.2011.8.26.0441 (441.01.2011.003687) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P. C.
S. de A. - Vistas dos autos ao interessado para retirar, em 05 dias, documento expedido pelo Cartório - Certidão de Objeto e Pé.
- ADV: FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), CARLOS LEONARDO
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