Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2912 domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. Assim, não enquadrando a situação do executado nos incisos acima, JULGO EXTINTA a pres

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 268 PENÁPOLIS 3ª Vara Criminal PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL COMARCA DE PENÁPOLIS-SP Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, s/n, Centro, Penápolis-SP CEP – 16.300.000. Telefone: (0xx18) 3652-4927 –Ramal 230 – Fax: 18-36520404 – Ramal 200 Email: [email protected] JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2865 de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção em regime semiaberto. Em observância ao disposto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito porquanto se trata de delito cometido mediante emprego de violência. Por todo exposto,