TJSP 18/06/2018 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
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domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em
qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. Assim, não enquadrando a situação do
executado nos incisos acima, JULGO EXTINTA a presente ação de que Sérgio Luiz Puche Tonhão move contra Vagner Roberto
Nascimento dos Santos, sem julgamento de mérito, com base no artigo 51, inc. III, da Lei Federal 9099/95 (Reconhecida a
Incompetência Territorial). Desentranhem-se os documentos eventualmente requeridos entregando-os ao interessado, mediante
recibo nos autos, ressaltando que decorrido o prazo de 90 (novcenta) dias do trânsito em julgado desta sentença, os autos
serão destruídos, independentemente de intimação, nos termos do Provimento n. 30/2013 do C.S.M. Arquivem-se, fazendose as anotações e comunicações de praxe, inclusive quanto a eventual débito remanescente para eventual expedição de
certidão de objeto e pé. P.R.I.C. Penápolis, 14 de junho de 2018. - ADV: JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP), LEANDRO
NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP)
Processo 1006179-84.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Otavio
Henrique Novo - VISTOS. Verifico que o(a) reclamados (a) apesar de devidamente citados e intimados(a) (fl.23), não apresentara
contestação ou mesmo, compareceram a uma das audiências de tentativa de conciliação, ressaltando-se que o AR de fl.23,
tem validade para citação dos dois réus, eis que direcionado para o réu Luciano de Carvalho Pontes e recebido pelo réu
Luciano Menegaz Pontes. Assim, ante a ausência injustificada de contestação dos reclamados, apesar de devidamente citados
e intimados, a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos
alegados pelo(a) reclamante na inicial, nos termos do Enunciado 5 do Fonaje. Pelo exposto e considerando o que mais dos
autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$
7.339,24 - ADV: MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP)
Processo 1007554-23.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Walmas Incorporação e
Construção Ltda Epp - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) autor, sobre as alegações e documentação juntada pelo
réu, em que diz que cumpriu a obrigação. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, será considerada satisfeita a obrigação
e não havendo mais providências a serem sanadas, o feito será arquivado definitivamente, com as anotações e cautelas de
praxe. Cumpra-se o necessário. Int. - ADV: ELCIO ROBERTO MARQUES (OAB 212743/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE
PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1008280-94.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Fernanda
Penteado Zago - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Ante a intempestividade do recurso interposto à fl.268/284 pela
Ré/recorrente, deixo de recebê-lo, por intempestivo eis que o prazo de 10 dias para recorrer expirou em 14/5/18, sendo que
o recurso foi protocolado em 15/05/18, ressaltando que os prazos nos Juizados são contados em dias corridos. Prossiga-se
nos termos da sentença, devendo a autora requerer eventualmente o cumprimento de sentença, em autos próprio, nos termos
do Provimento em vigor. Intime-se. - ADV: GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉSAR SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2018
Processo 0003685-06.2016.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - M.F.S. - K.A.M.P. - Apresente o réu, através
de seu advogado, as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. - ADV: MERIELEN RIBEIRO DOS
PASSOS (OAB 290643/SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 14/06/2018
PROCESSO :1001435-09.2018.8.26.0439
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: I.C.E.P.
ADVOGADO : 301031/SP - Ana Laura da Silva Abdo
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001436-91.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
ADVOGADO : 270805/SP - Rubens Amigone Mesquita Junior
EXECTDA
: Cicera da Costa
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1001437-76.2018.8.26.0439
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
ADVOGADO : 270805/SP - Rubens Amigone Mesquita Junior
EXECTDA
: Maria Jacira Bradassio Giacometti
VARA:1ª VARA JUDICIAL
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