8 resultados encontrados para 0003685-92.2021.8.26.0482 - data: 02/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3879 crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguar
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4109 taxa de preparo para envio ao Tribunal, verifiquei que não foi efetuado o pagamento da mesma. Manifeste-se o Embargado, no prazo de 15 dias. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP) Processo 4005418-06.2013.8.26.0482 - Execução de Títul
Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3787 pelo exequente (fls. 168/172), posicionado em março de 2021 (R$ 4.507,85). Embora a Fazenda Pública Municipal não tenha obrigação direta pelo pagamento do débito, o fato é que a relação jurídica entre ela e a parte exequente e o teor título executivo judicial justificam a pertinência subjetiva do p
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3847 JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 0003435-59.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivete Morais de Almeida Silva - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósit
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3603 a dilação do prazo de resposta à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL não trará qualquer prejuízo aos exequentes. 5. Diante desse quadro, acolho o pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos do art. 139, inc. VI, do NCPC, e concedo a dilação do prazo para manifestação sobre os cumprimentos de
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4170 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Julia Maria da Silva Peres - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - VISTOS. 1. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. No caso em exame não são devi
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9512 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edmara Aparecida Bassete - Município de Presidente Prudente e outro - Vistos. 1. O fato de o Município de Presidente Prudente ter aderido ao Regime Especial de Precatórios, nos termos do art. 101, do ADCT, não o exime da responsabilidade pelo pagament