Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0003698-33.2016.403.6111 PROT: 18/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP348615 - LAIS BIANCA PAULINO DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP VARA : 3 PROCESSO : 0003699-18.2016.403.6111 PROT: 19/08/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: NELSON DA SILVA ADV/PROC: SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003699-18.2016.403.6111 - NELSON DA SILVA(SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Tendo em vista a interposição do recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do CPC. Outrossim, nos casos de confirmação e concessão de tutela provisória, deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.012 do CPC. Apresen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003670-65.2016.403.6111 - LIZETTE LUCIENNE BURNEIKO(SP170713 - ANDREA RAMOS GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo médico pericial e da contestação. Após, arbitrarei os honorários periciais. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM 0003699-18.2016.403.6111 - NELSON DA SILVA(SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP215060 - MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA E SP205243 - ALINE CREPALDI ORZAM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES) Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar início ao cumprimento de sentença, inserindo no sistema PJE, as peças processuais de acordo com os artigos 10 e seguintes da Resolução n 142 de 20/07/2017. Cumprida a determinação supra, certifique a Secretaria a virtualiza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001196-87.2017.403.6111 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES E SP267010B - ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA) X RONALDO LUIZ DOS SANTOS(SP107189 - SERGIO ARGILIO LORENCETTI) Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 14/18. INTIME-SE. Expediente Nº 7190 PROCEDIMENTO COMUM 0000814-36.2013.403.6111 - ADILSON JOSE LIMA(SP167597 - ALFREDO BELLUSCI E SP219907 - THAIS HELENA P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002666-90.2016.403.6111 - MARGARIDA BENEDITA DOS SANTOS(SP224654 - ALVARO TELLES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região.Em face do disposto no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao arquivo, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo serem desarquivados, desde que o Instituto Nacional do Seguro Social comprove que

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001940-19.2016.403.6111 - AMAURI MONTEIRO DE SOUZA(SP171953 - PAULO ROBERTO MARCHETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Manifeste-se o autor sobre o laudo médico e a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0001941-04.2016.403.6111 - MARCIA APARECIDA DE BARROS X LUCIA HELENA DE BARROS(SP203697 - LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 MARIA SATIKO FUGI E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP113997 - PAULO PEREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002666-90.2016.403.6111 - MARGARIDA BENEDITA DOS SANTOS(SP224654 - ALVARO TELLES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região.Em face do disposto no parágrafo 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao arquivo, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo serem desarquivados, desde que o Instituto Nacional do Seguro Social comprove que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Previdenciária na concessão do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.O INSS apresentou contestação alegando: 1º) a ocorrência da prescrição quinquenal; e 2º) ausência dos requisitos para a concessão do benefício.É o relatório.D E C I D O.Concede-se o benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA quando a parte autora preenche os seguintes requisitos:I) carência mínima de 12 (doze) contribuições;II) qualidade de segurado;III) incapacidade para o exercício do trabalho que ex