Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 335 Processo 0002542-63.2014.8.26.0272 - Restituição de Coisas Apreendidas - A.T.M. - Vistos. Fls. 139/140: Conforme a decisão das fls. 135/138, foi deferida a liberação dos veículos em favor das pessoas ali discriminadas, e não em favor do acusado. Assim, indefiro o pedido de fls. 139/140, vez que o acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 458 Penal. Int. - ADV: RONOEL APARECIDO ROMANO (OAB 282241/SP) Processo 0003040-33.2012.8.26.0272 (272.01.2012.003040) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - M.W.M. - Vistos. Fls.161/162 - Anote-se com as cautelas de estilo. Intime-se o defensor do réu, para fins de ofertar