Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1942 sido consumido integralmente para o suprimento de suas necessidades básicas Perda do caráter alimentar Admissibilidade da penhora Precedentes do STJ e TJ-SP Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 210731002.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, julgado em 29 de julho de 2021, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2080 consumidor possui referentes às notas lançadas no semestre anterior. Após o cálculo, os créditos são então liberados para utilização. Contudo, indefiro o pedido de requisição de informações à Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo na tentativa de localizar créditos do executado para satis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3565 eventual manifestação do exequente. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ILMA ALVES FERREIRA TORRES (OAB 153039/SP) Processo 0001539-58.2022.8.26.0348 (processo principal 1006878-83.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1975 sistemas Infojud e Renajud, ficando autorizado o bloqueio da transferência de eventuais veículos encontrados. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), SILVIO SANDRO SOARES JUNIOR (OAB 330563/SP) Processo 0002985-33.2021.8.26.0348 (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2259 desse modo, a natureza salarial do valor bloqueado. No entanto, não é o valor integral do bloqueio que deve ser considerado impenhorável, considerando ter sido, pela decisão de fls. 123/126, deferido a penhora sobre 10% do salário líquido auferido pela executada. Com isso, após o prazo para recurso contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2027 próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de