Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2895 sentença.Sem prejuízo, observo que a instrução probatória encerrou-se e que os réus encontram-se presos cautelarmente há quase 8 meses.Desta forma, com fundamento nos artigos 282, §2º, e 316, ambos do CPP, concedo aos acusados a liberdade provisória para evitar que a cautelar se desnature.Assim, imponho