Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 716 em liberdade. Na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condenado, o réu arcará com as custas processuais, em conformidade com o art. 4º, § 9º, alínea “a” da Lei nº 11.608/03, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento da pena pecuniária. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 701 da parte beneficiada, devendo o patrono da parte providenciar para tanto, o preenchimento do Formulário MLE, nos termos do CC nº 915/2019, de 10/07/2019. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 225307/RJ), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), FELIPE RAMALHO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 776 Oliveira e Guilherme Junji Sakai Uyhara de Sousa, dos termos do V. Acórdão proferido nos autos supra, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Saliento que o Oficial de Justiça poderá realizar a intimação por meio da ferramenta Teams, evitando-se deslocamentos até o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 718 Promissória - Michel Assis Mendes de Oliveira - Determinei, via BACENJUD, a transferência do valor bloqueado e suficiente à integral satisfação do débito (R$671,75), bem como o desbloqueio do valor remanescente. Com a confirmação do depósito, fica penhorado o valor depositado, independentemente de lavra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 680 CG Nº 1079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 860 da ação penal, nos termos ao disposto no Artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Não o fazendo, entenderá este juízo como concordância de que as intimações, atos processuais e termos sejam feitos pelo Diário da Justiça Eletrônico. Instrução, Debates e Julgamento - 01/06/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 788 elevado débito. Arrependimento que não se mostra eficaz para isentá-lo da dívida pendente. Responsabilidade do adjudicante. Julgado precedente do TJSP. Decisão bem fundamentada e que é mantida, integralmente. Recurso desprovido. (TJ-SP, Apelação nº 2035343-33.2017.8.26.0000, Rel. Des. Virgilio de Olivei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 748 à penhora e avaliação do veículo “ VW/SAVEIRO CL placa BFL5904”, procedendo a remoção e consequente depósito em mãos do(a) exequente, que arcará com o munus de depositário do bem, lavrando-se o respectivo auto de penhora e depósito e de referido ato intimando, na mesma oportunidade, o(a) executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 398 disposto no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil. Nessa linha, não vislumbro, por ora, os elementos suficientes a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado, o que somente será possível após a regular instauração do contraditório, com o exame de todos os elementos de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 843 1084). Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: EDNALDO FERNANDES CHAGAS (OAB 209736/SP) JUÍZO DE DIREITO D