TJSP 27/04/2022 - Pág. 716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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em liberdade. Na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condenado, o réu arcará com as custas processuais, em
conformidade com o art. 4º, § 9º, alínea “a” da Lei nº 11.608/03, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado,
intime-se para o cumprimento da pena pecuniária. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
Processo 1506095-07.2020.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR DARLAN TEIXEIRA
CONCEICAO - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal, a fim de ABSOLVER IGOR DARLAN TEIXEIRA CONCEIÇÃO das imputações que lhes foram feitas nestes
autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. P.I.C. - ADV:
JORGE DO CARMO ARAUJO (OAB 233887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2022
Processo 1501705-28.2019.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - Luis Cesar de Oliveira - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar LUÍS CESAR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena
segregativa de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de trinta e dois dias-multa, fixado cada
dia-multa no mínimo legal, por incurso no artigo 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), na forma do artigo 71 do Código
Penal. Sem necessidade de prisão cautelar, poderá o réu recorrer em liberdade. Na forma do artigo 804 do Código de Processo
Penal, condenado, o réu arcará com as custas processuais, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de prisão. P. I. C. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA JÚNIOR (OAB 425962/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2022
Processo 0000446-67.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Madeira Brasil Comércio de Moveis Ltda - Fls.97/99: Aguarde-se o decurso do prazo de 48 horas para eventual
complementação das custas, nos termos do que prevê a Lei 9.099/95. - ADV: DEISE SOARES BIO THIMOTHEO (OAB 315250/
SP)
Processo 0000617-24.2022.8.26.0281/02 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Aurelio Martins - Consoante
determinação exarada nos autos principais, e não observada pela parte autora, o requerimento não atende o disposto no
Comunicado nº 64/2015, relativamente ao correto preenchimento do RPV, razão pela qual não há condições de encaminhamento
do ofício requisitório. A parte autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico, nos termos do contido no Comunicado SPI
nº 64/2015, ítens “1” e “2”. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB
303176/SP)
Processo 0000662-28.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 0000648-44.2022.8.26.0281) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Fl.139/141:
Manifeste-se a parte requerente em 10 dias. Após, tornem conclusos. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP)
Processo 0000804-32.2022.8.26.0281 (processo principal 1003208-10.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alexandro Gomes de Oliveira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS e outro - Fls.50/52:Aguardese o decurso do prazo para manifestação da parte co-executada, nos termos da decisão de fls.41. - ADV: IGOR COELHO DOS
ANJOS (OAB 458491/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0003189-84.2021.8.26.0281/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Adriana Alves de
Andrade Franciscon - Nos termos da certidão retro, intime-se a entidade devedora para que comprove nos autos no prazo de 10
dias o integral cumprimento do presente requisitório. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I,
item “1”, via Portal Eletrônico. - ADV: MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP)
Processo 0003632-35.2021.8.26.0281 (processo principal 1000535-44.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - F.A.I. - C.A.S. - Vistos. Págs. 85/87 Manifeste-se o executado acerca da contraproposta de acordo
apresentada pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
- ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 0003726-80.2021.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joaquim
Rodrigues Neto - Nos termos da certidão retro, intime-se a entidade devedora para que comprove nos autos no prazo de 10 dias
o integral cumprimento do presente requisitório. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item
“1”, via Portal Eletrônico. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES NETO (OAB 180961/SP)
Processo 0003799-52.2021.8.26.0281 (processo principal 1003108-55.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Laerte Moretto - A. P. de Araújo Merlo na pessoa da titular Andresa Pires de Araújo Merlo - Fls.36/37: Providencie a
parte no prazo de 5 dias, a retificação do formulário de levantamento eletrônico, nos termos da certidão de fls.38. - ADV: FLAVIO
HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP), MÁRIO TOCCHINI NETO (OAB 250169/SP)
Processo 0003861-92.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Ronaldo
Paulo de Almeida - Prossiga-se em fase de execução, anotando-se. Com o início da fase executiva, nada mais será decidido
nestes autos. Doravante, todos os atos processuais serão praticados no incidente de cumprimento de sentença, atentandose a Serventia, para remessa à conclusão do respectivo incidente, cumprindo-se o contido no Comunicado CG nº1789/2017.
Comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0007822-80.2017.8.26.0281 (processo principal 1001813-85.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucimara Marchiori dos Santos - Moretto Indústria e Comércio de Móveis Ltda
Me e outros - Adriano Moretto e outros - Pese o silêncio demonstrado pela parte exequente, aguarde-se pelo último prazo de
3 dias eventual manifestação. Decorrido uma vez mais, sem qualquer manifestação, tornem conclusos para eventual extinção.
- ADV: MARIA LUISA LEITE (OAB 219603/SP), ITALO BARDI (OAB 345010/SP), ANA LUÍZA AIRES DA CUNHA (OAB 383884/
SP)
Processo 1000222-15.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane
de Mattia Vigentin - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Seguros S.a. - - Transportadora Maluir Antonio Callaca - - Maurício
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