Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2015 Processo 0002820-07.2012.8.26.0443 (443.01.2012.002820) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J. P. - A. de O. P. - Defiro o requerido à fl. 83 (expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, bem como expedição de ofícios de praxe visando a localiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2242 SAJ redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 26 de julho de 2013, às 14:40 horas. Procedam-se as intimações e requisições necessárias. Ciência ao MP. Int.” - Advogados: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB/SP nº.:156310; JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:258746; RENATA SILVA VIEIRA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1885 de Corpo de Delito e, portanto, não haveria prova da agressão. Nos termos apresentados, a condenação é a medida de rigor. DOSIMETRIA Primeira fase: Atento ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal. Segunda fase: Não há atenuantes ou agravantes a se considerar. Te