TJSP 13/02/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
2015
Processo 0002820-07.2012.8.26.0443 (443.01.2012.002820) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J. P. - A. de O. P. - Defiro o requerido à fl. 83 (expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, bem como
expedição de ofícios de praxe visando a localização da vítima). Intimem-se as partes da expedição da carta precatória acima
citada. FICA A DEFESA INTIMADA QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE REGISTRO-SP., DEPRECANDO
A OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO MARCOS SIQUEIRA - ADV: RENATA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP)
Processo 0003502-59.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003502) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- J. P. - S. A. F. - Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 25 de março de
2014, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, o réu e o defensor. Defiro a
realização de estudo psicológico apenas com a vítima. Providencie a serventia o necessário. Ciência ao MP. Int. - ADV: DERLY
RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/
SP), CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO (OAB 232960/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP),
PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV (OAB 333666/SP)
Processo 0003684-79.2011.8.26.0443 (443.01.2011.003684) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- J. P. - O. da C. E. - Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 01 de abril
de 2014, às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, o réu e a
defensora. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que, no prazo de cinco dias, proceda a devolução do mandado expedido à fl.
101, item “d”. Ciência ao MP. Int. - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 0003807-43.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003807) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J. P. - A. de J. W. - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE SEUS MEMORIAIS.
- ADV: RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP)
Processo 0004266-79.2011.8.26.0443 (443.01.2011.004266) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Aramis Dias Batista Martins - Diante da certidão de fl. 231, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando ao
Egrégio Tribunal. Cumpra-se o V.Acórdão. Extraia-se carta de guia em nome do sentenciado, formando o processo de execução
de sentença. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Giselle Pellegrino de Campos em 100% da tabela da OAB. Expeça-se
a devida certidão. Alterando posicionamento anterior em razão de inúmeros julgados em sentido favorável, defiro a isenção de
custas, tendo em vista que o réu foi defendido por defensor nomeado pelo Estado e, portanto, faz jus aos benefícios da Lei
nº 1060/50. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: GISELLE
PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP)
Processo 3000438-53.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Publica - Erick Luan de Camargo Silva - - Felipe Rodrigues da Silva - Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Fábio
Alexandre Tardelli em 70% da tabela da OAB. Expeça-se a devida certidão. FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTE NOS TERMOS DO PROVIMENTO 1492/08. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
Processo 3000438-53.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Publica - Erick Luan de Camargo Silva - - Felipe Rodrigues da Silva - Anoto que a prescrição ocorrerá em 02 de
Dezembro de 2.021. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 387, devidamente cumprida, solicitando urgência
por se tratar de réu preso. Extraia-se carta de guia em nome dos sentenciados, formando o processo de execução de sentença
provisória. Após, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo Seção Criminal, com
as homenagens deste Juízo. - ADV: FABIO CANDIDO DO CARMO (OAB 218243/SP), MARCELO ROLIM MARUM (OAB 239454/
SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP)
Processo 3003354-60.2013.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J. P. - E. S. T. de M. - As alegações expendidas às fls. 92/103 não lograram afastar a justa causa para a instauração da
persecução penal (tratando-se de alegações de mérito, a serem apreciadas oportunamente), pelo que recebo a denúncia em
face de EXPEDITO SILVA TELLES DE MEDEIROS. Anote-se e comunique-se. Considerando entendimento do STF no sentido
de que os acusados, inclusive nos casos da Lei nº 11.343/06, devem ser interrogados ao final, designo audiência de instrução,
interrogatório e julgamento para o dia 17 de MARÇO de 2.014, as 14h.00min. Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado.
Intimem-se as testemunhas (acusação/defesa), requisitando-se, caso necessário, bem como o defensor. Quanto ao pedido
de realização de exame toxicológico, aguarde-se a realização do interrogatório. Indefiro o pedido de fl. 102, item “d”, ante
a ausência de prova do alegado Ciência ao M.P. Int. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP),
VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP)
Processo 3003794-56.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J. P. - W. J. M. V. - Não sendo caso
de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 10 de março de 2014, às 15 horas. Intimem-se
as testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, bem como o defensor. Intime-se e requisite-se o réu.
Cumpra-se o despacho de fl. 107. Ciência ao MP. Int. - ADV: SEBASTIÃO ADALTON DE CARVALHO (OAB 245930/SP)
Processo 3004014-54.2013.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J. P. - D. A. G. - Não sendo caso de
absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 10 de março de 2014, às 14 horas. Intimem-se as
testemunhas (acusação /defesa), requisitando-se caso necessário, bem como o defensor. Intime-se e requisite-se o réu. Ciência
ao MP. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP)
PROCESSO 1011701 SENTENCIADO: LAERCIO PIRES DA VEIGA DESPACHO DE FL. 148: DIANTE DO QUE CONSTA
DOS AUTOS E DA PRÓPRIA CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFERIO O PEDIDO
DE FL. 124V., CONVERTENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA,
DEVENDO PERMANECER EM SUA RESIDÊNCIA, MANTIDAS A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E A MULTA. COMUNIQUE-SE À
PREFEITURA MUNICIPAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, COMPAREÇA PERANTE
ESTE JUÍZO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. CIÊNCIA AO MP INT. ADV. JOSE NELSON DE CAMPOS
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