Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2010 CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0829/2022 Processo 0002179-48.2022.8.26.0320 (processo principal 1009433-89.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2914 CPC. No entanto, para o cumprimento coerente das obrigações, a executada não poderia ter lançado o vencimento das novas faturas devidas com base na média, com data anterior à devolução realizada dos valores, sendo portanto indevidas as multas e encargos decorrentes de seus não pagamentos. Sendo assim, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1860 PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEANDRO TEIXEIRA SÁ, qualificado nos autos, à pena de 3 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, como incurso no art. 129, §9º, do Código Penal c.c. o art. 5º, III, da Lei 11.340/06. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/