Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4679 incorporado, e assim, nesta proporção integrará a base cálculo do adicional temporal. Após, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para fins de conferência dos derradeiros cálculos nestes autos, considerando o ponto aqui fixado. Após, sobre os cálculos, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Ao fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2007 ADV: PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP), JADE LUIZA PIZZO (OAB 378754/SP) Processo 0001403-73.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0009599-66.2001.8.16.0014 - 1ª Vara de Execuções Fiscais) - Estado do Paraná - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1653 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1913 às fls. 66/68. Pois bem. A penhora de vencimentos, soldos e salários do devedor, encontra vedação no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, destacando-se que somente os bens penhoráveis podem garantir a divida, não estando sujeitos à execução aqueles que a lei considerar impenhoráveis. Para im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1676 ALMEIDA (OAB 255791/SP), CARLOS EDUARDO GIMENES (OAB 294765/SP) Processo 0002446-79.2021.8.26.0344 (processo principal 1000412-22.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Liminar - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Douglas Martins Carvalho dos Santos, - Vistos. Providencie a servent