5 resultados encontrados para 0003830-23.2022.8.26.0286 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 855 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0955/2022 Processo 1009091-49.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Angela Maria Pires da Silva - Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 887 que chegaram as partes as fls. 141/143 para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 122/123. Fica a credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. O seu silêncio será interpretado como cumprido. P e I. - A
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1330 esta será cancelada e concedido prazo para possa indicar bens penhoráveis que garantam a execução, pois a pesquisa de ativos financeiros foi recentemente cumprida, não havendo motivo para nova ordem. De qualquer modo, será designada audiência, pois, como já dito, é o momento para o oferecimento de e
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1339 de execução de título executivo judicial. Logo, o depósito inicial deve ser reconhecido como pagamento parcial, com incidência da multa de 10% sobre o remanescente. Os depósitos posteriores devem ser restituídos à devedora, se for o caso. Assim, com o propósito de conferir a higidez do bloqueio, as