Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1843 CSM 1679/2009), ficando autorizada a devolução, às partes, dos documentos por elas juntados. Int. (Nota do Cartório: Autor retirar mandado de levantamento judicial). - ADV ANA LÚCIA POLIMENO OAB/SP 239667 - ADV EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA OAB/SP 138190 0003642-40.2012.8.26.0396 (396.01.2012.003642-2/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1704 exigível”. Nesse contexto, é fundamental analisar se a obrigação consubstanciada no título executivo é dotada dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. No caso vertente, observo que as partes controvertem sobre a finalização da empreitada de mão-de-obra para construção de uma casa res