Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1825 em julgado. A parte autora/recorrente foi condenada em segunda instância a pagar honorários de sucumbência, mas é beneficiário(a) da gratuidade processual (fl. 301). As obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1730 RELAÇÃO Nº 0229/2022 Processo 0002209-14.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavia Cristina Castilho Cucolo - Isso posto, julgo extinto o processo em razão da incompetência do juizado, já que não é possível resolver o mérito sem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1951 Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carlos Roberto Carneiro - Reginaldo Sousa Silva - Honorários sucumbenciais não são devidos, como regra, nas execuções de julgados que tramitam no sistema dos juizados. São devidos apenas quando o juízo reconhece litigância de má-fé ou quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1498 MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2022 Processo 1003849-35.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1001306-59.2021.8.26.0322) - Guarda de Infância e Juventude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1831 do Comunicado Conjunto Nº 508/2018, intime-se, através da referida ferramenta eletrônica, a Requerida, na pessoa de seu Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresenta