Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 PROCESSO :0003868-58.2015.8.26.0390 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900113/2015 - Nova Granada AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : P.M.N.G.S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003869-43.2015.8.26.0390 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 166/2015 - Nova Granada AUTOR : J.P. INVESTIGADO : D.C.S. VARA:VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2039 Código Penal. Descabida a substituição da pena corporal em face da vedação da Lei 11.340/06. Descabida também a aplicação do sursis Por estar o réu cumprindo pena em regime inicial fechado pela prática do crime de tráfico de drogas. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Deixo de fixar a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 2017 ANSELMO TORRES DE MORAIS e outro - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos acusados (fls. 158 e 174). Anote-se.Quanto ao pedido de absolvição sumária, ele só poderia ser reconhecido quando verificadas as causas previstas no artigo 397 e seus incisos, do CPP. Exige-se, portanto, prova s