Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 ADVOGADO : 149225/SP - Moises Batista de Souza REQDO : Armando Steilein VARA:3ª VARA PROCESSO :0003918-62.2015.8.26.0268 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.M.S. ADVOGADO : 254868/SP - Carina Cristina Vieira REQDO : F.B.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003931-61.2015.8.26.0268 CLASSE :BUSCA E APREENS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 377 princípio do in dubio pro reo - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - APL: 00006385420118260032 SP 0000638-54.2011.8.26.0032, Relator: Willian Campos, Data de Julgamento: 13/08/2015, 15ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 18/08/2015) (g.n.) Assim, ante a ausência da materialidade, o decreto absolutório é m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 349 Processo 1003205-36.2016.8.26.0268 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - D.P.L. e outros - 1. Fls. 437/442: Trata-se de embargo de declaração oposto para suprir alegada obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Recebo o embargo, posto que tempestivo, mas o rejeito, eis que inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 274 - Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - Tamboré Gerenciamento e Prestação de Serviços Medicos e Transportes Especializados Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado. Int. (AO CONSELHO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 201 prescrição ou, se tal entendimento não for acolhido, a reforma da sentença para reduzir a pena imposta ao mínimo legal. Nas contrarrazões, o Ministério Público reiterou as argumentações trazidas nos memoriais pleiteando, afinal, a manutenção do julgado (fls. 154/156). É o relatório. O recurso não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 259 Paulo Coren Sp - Natanael da Silva Moraes - Vistos.Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.Se positivo o bloqueio, solicite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 264 Damasio - - Luiz Fornasaro - - Roberto Tetsuaki Sunahara - Vistos. Fls. 1060/1061: Diga a Fazenda. Intime-se. - ADV: HARRISON ENEITON NAGEL (OAB 284535/SP) Processo 0009306-48.2012.8.26.0268 (apensado ao processo 0006266-58.2012.8.26) (268.01.2012.009306) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 259 Paulo Coren Sp - Natanael da Silva Moraes - Vistos.Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.Se positivo o bloqueio, solicite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 287 RODRIGUES (OAB 277593/SP) Processo 3000793-40.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Batavia S/A Industria de Alimentos - Vistos.1. Diante da dificuldade no manuseio dos autos, determino a formação de volumes, tantos quantos nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 201 n° 6.830/80, artigo 49, da Lei n° 6.374/89 e artigo 150, do Código Tributário Nacional. Realizado o lançamento por homologação emerge para o contribuinte o dever de antecipar o pagamento do respectivo tributo, com observância dos artigos 142, 147, 148, 150 e 201, todos do Código Tributário Nacional