Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0004011-67.2013.8.26.0309 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Francisco Luiz Pinto ADVOGADO : 236302/SP - Antonio Marcos Arlei Pinto REQDO : ANDRE ROBERTO NIERO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0003816-82.2013.8.26.0309 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 PROCESSO :0003963-11.2013.8.26.0309 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : 87291/SP - Marcelo Gaspar REQDO : PLANET WIND COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0004011-67.2013.8.26.0309 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Francisco Luiz P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1508 Degelo Vinha (OAB: 214006/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador) 162 - 0000815-53.2013.8.26.0515 - Processo Físico - Apelação - Rosana - Relator Souza Meirelles - Apelante: Claudinei da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1410 0003969-18.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Spoladore Dominguez, Revisor: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael Roveri - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - Advogado: Victor Teixeira de Albuquerque (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1570 Nº 0001467-78.2014.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Orlândia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria Aline Roberto - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mauro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1075 TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP) Processo 0022556-88.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - SUELY DE ALMEIDA MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ/SP - MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2150 LEGITIMIDADE RECURSAL APENAS DO ADVOGADO, DESTINATÁRIO DA MESMA – IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO – ART. 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE NA COLENDA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1151 processual. Irrelevante, nesse ponto, que não se discuta domínio na ação de desapropriação, porquanto a ação de desapropriação, apesar de dar azo à aquisição originária do imóvel desapropriado, corre em sede de jurisdição contenciosa, de modo que no seu polo passivo deve figurar aquele que fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1117 Nº 0002727-68.2014.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Praia Grande - Apte/Apdo: Heloisa Bezerra Lemos (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 553 a impetração do presente mandamus. “Descabe mandado de segurança para postulação baseada em fato a demandar dilação probatória”(in RSTJ 55/325). “Fundando-se o mandado de segurança em direito líqüido e certo, que pressupõe incidência de regra jurídica sobre fatos incontroversos, a necessid