Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2341 Eduardo Pereira dos Santos - Vistos. Emende o exequente a inicial, no prazo de dez (10) dias, apresentando cálculo do débito, excluindo-se os valores de honorários advocatícios, uma vez incabíveis em sede de Juizado, nos termos do art. 55 da Lei. 9.099/95, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 2017 Processo 0002678-04.2015.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eric Leonardo Gatulin de Toledo - Condomínio Edifício Atlantico - - Lestcon Administração de Condomínio Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2171 patrimônio dos sócios, deve haver no mínimo indícios de “falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração”, o que não é o caso dos autos. Não obstante, o § 5º do mencionado artigo prevê a possibilidade de se desconsiderar a