Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5798 Pereira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 601/610, que deu provimento ao recurso para reformar a r. decisão, reconhecendo a natureza grave da falta cometida pelo agravado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos e determinando a interrupção do prazo para fins de progressão de regime (falta em 1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4237 Homologo o cálculo de penas de RODRIGO BRAGA OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 3503

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3925 constituído para ciência. - ADV: MÁRCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA (OAB 214736/SP) Processo 0003668-55.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONAS SILVA DE ARRUDA FILHO - Requisitese à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária, atualizados, de modo a possibilitar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3995 Processo 0003148-18.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - AFONSO ALVES DA CRUZ - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro, proferido pela Colenda 14ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Execução Penal nº 0011027-33.2022.8.26.0996, o qual cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4286 - Nesta quadra, necessária a soma das penas e fixação do regime prevalente, a fim de regularizar sua situação processual. Desse modo, tendo em vista que existem condenações com regimes de prisão incompatíveis, nos termos do artigo 111, da Lei 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO para o cumprimento das penas