Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 209 incorrendo em qualquer dos incisos do art. 739, serão os mesmos rejeitados liminarmente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo declinado acima, requer a realização de penhora de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e acessórios (art. 652, § 1º do CPC). Requer, outrossim, que, se necessário for, seja de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2007 Processo 0003616-86.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003616) - Interdição - Capacidade - R.C.L. - C.H.L. - Nº de Ordem: 1170/10 Vistos. 1. Fls. 97vº: Esclareça a advogada o pedido, uma vez que o pólo ativo já foi substituído pela irmã do requerente, Sra. Rosimeire Cristina Lino, conforme decisão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1713 do mesmo Código. 3. Primeiras declarações no prazo de vinte dias, providenciando o patrono a documentação necessária. 4. Certifique a serventia a respeito das representações e dos documentos dos herdeiros, depois da apresentação das primeiras declarações, cobrando-se eventual falta. 5. Certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1812 Processo 0003602-68.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003602) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Maria Teresa Andreolli Pulheis - Banco Brasil Sa - Nº de Ordem: 969/2011 Vistos. 1. Fls. 213: Diante da improcedência do pedido, bem como do trânsito em julgado da sentença (fls. 210), defiro o leva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2070 DA COSTA (OAB 167721/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo 0003187-80.2014.8.26.0404 - Alimentos - Provisionais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.E.R. - Autos nº 1052/14 Vistos. 1. HOMOLOGO, por sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1736 269, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do artigo 1.102-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, fica a parte ré isento de custas e honorários advocatícios. 3. Expeça-e guia de levantamento a favor da parte autora (depósito de fl. 17). 4. Com o trânsito em julgado, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1545 DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL, NO RESP 1.205.946/SP, MIN. BENEDITO GONÇALVES, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DESSE PRECEDENTE (CPC, ART. 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESCABIMENTO. 1. O julgamen