Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 881 acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 12/04/2018, com fundamento no artigo 398 do CC e na Súmula 54 do STJ. Em razão da sucumbência recíproca (a autora decaiu anteriormente em relação ao pedido de indenização por danos materiais), as custas e despesas processuais ficam distribuídas no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2110 banda, quanto ao alegado excesso de execução (c, fls. 138), observo que o executado não apresentou o cálculo com o valor que entende correto, em evidente inobservância do art. 525, §4º do CPC, de modo que deixo de examinar o alegado excesso, nos termos do art. 525, §5º do CPC, que assim dispõe: § 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 856 administrativo do benefício (ou pedido de prorrogação, em caso de cessação por alta programada), formulado há menos de um ano, junto ao INSS; Observo que, em se tratando de ação para obtenção de benefício de caráter acidentário, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre o acid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 881 em Cartório, aprovo os quesitos indicados pelo INSS, abaixo transcritos. QUESITOS UNIFICADOS: I DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo Juízado/Vara II DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a) Estado civil Sexo CPF Data do nascimento Escolaridade Formação Técnico-profissional III DADOS GER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 966 à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados da expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquant