Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1850 desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico’. Neste aspecto, forçoso reconhecer que a locação do imóvel para fins econômicos privados não se enquadra em circunstância de interesse social, de modo que não vislumbro, pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2131 Processo 1001618-73.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marisa Pateis dos Santos Alburquerque - Maria Correia Cantano Filha - Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA, NO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2190 Processo 1002754-08.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis José Máximo - Banco Daycoval S.a. - III. Ante o exposto, revogando a tutela provisória de urgência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi