Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1684 Processo 0003023-97.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003023) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Joao Carlos Rodrigues - Banco Fiat Sa - 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP. 2.- Diante da Certidão supra e do comprovante de depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1792 genérica, distante da pretensão inicial (fls. 10/39). Pois bem. É certo que a relação jurídica entabulada entre as partes é de consumo. Logo, tem o autor direito ao abatimento dos juros e demais encargos no tocante às prestações vincendas, conforme determina o art. 52, §2º, do Código de Defesa d