Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2298 SP) Processo 0004143-26.2021.8.26.0348 (processo principal 1002843-80.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Ducineia Maria de Lima Lopes - Elviro Soares Climaco - Vistos. Fls. 65: Ante o recolhimento das custas relativas à satisfação da execução (fls. 66/67), de rigor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2157 de Processo Civil, acerca da vedação de penhora sobre ganhos de natureza alimentar: Art. 833. São impenhoráveis: (....) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2472 a pesquisa e bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Intime-se. - ADV: DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO (OAB 188476/SP) Processo 1007045-76.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.S.C.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1847 Damas - Benedito Ribeiro Jardim - ALPINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Davi Borges de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 116. - ADV: ANTONIO CARLOS MARASSI (OAB 44725/SP), NORBERTO FON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2787 Processo 0002308-67.2002.8.26.0348 (348.01.2002.002308) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Bacia do Prata - Caixa Economica Federal - Ciência ao exequente que, caso não ocorram suspensões dos prazos processuais, o prazo para interpor recurso contra a r. decisão de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1906 adotado pelo Plenário do Col. STF ao considerar empregável esse índice desde junho de 2009 em diante para a atualização dos débitos judiciais das Fazendas Públicas, rejeitando, por maioria de votos, todos os embargos de declaração opostos ao v. acórdão prolatado no RE nº 870.947/SE, Tema 810 da Rep