Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3917 Processo 0004147-19.2002.8.26.0481/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fatima Conti Deak - Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno ValorLiquidação / Cumprimento / Execução movida por Maria de Fatima Conti Deak em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4310 Processo 0004147-19.2002.8.26.0481/37 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ione Deak Lozano Duque - Vistos. Ainda que as execuções fiscais que deram origem às penhoras no rosto destes autos tenham sido extintas, ainda não houve o trânsito em julgado ou o levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4695 outros valores constitucionais relevantes, notadamente a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima, além de encontrar lastro também no plano infraconstitucional (Lei nº 9.868/99, art. 27). Precedentes do STF: ADI nº 2.240; ADI nº 2.501; ADI nº 2.904; ADI nº 2.907; ADI nº 3.022; ADI n