Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 476 Fiscal; Nº origem: 0003489-37.2015.8.26.0352; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP); Apelado: Miguel Fernandes Ulian; 0003511-71.2010.8.26.0352; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 460 0003511-71.2010.8.26.0352; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003511-71.2010.8.26.0352; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) (P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 867 0004083-51.2015.8.26.0352; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0004083-51.2015.8.26.0352; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Miguelópolis; Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP); Apelado: Rafael L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2403 de Miguelópolis - Apelado: Rita de Cassia Assaf - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III E IV DO CPC - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1763 Processo 0002983-52.2001.8.26.0352 (352.01.2001.002983) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Thamiris Aparecida Ramos Domingos - Considerando que foi cumprida a obrigação, julgo extinto a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Proces