3 resultados encontrados para 0004175-23.2003.8.26.0296 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 628 demais Sanções - UNIÃO X LOLI CIA LTDA - Fls.54: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 24 meses, aguardandose em arquivo provisório. Int. - ADV CELSO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 144524 0002998-63.1999.8.26.0296 (296.01.1999.002998-0/000000-000) Nº Ordem: 000136/1999 - Execução Fiscal - FAZENDA
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 604 contradições na sentença, pois esta analisou a aplicação das correções incidentes no débito pelas provas constantes dos autos, nos limites legais e da prestação jurisdicional, não havendo mais como inovar ou expressar qualquer julgamento em primeiro grau. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargo