TJSP 08/04/2013 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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demais Sanções - UNIÃO X LOLI CIA LTDA - Fls.54: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 24 meses, aguardandose em arquivo provisório. Int. - ADV CELSO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 144524
0002998-63.1999.8.26.0296 (296.01.1999.002998-0/000000-000) Nº Ordem: 000136/1999 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X DBJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUARI LTDA. - Fls. 361: De início, alguns esclareciemtno devem ser
prestados à patrona do arrematante, Dra Daniele Angélica: a) Quanto ao fato relatado no 1º paragrafo de fls.348, esclareço, de
início, que tão logo despachada por mim a petição de fls. 276, em 16/06/11, os autos vieram à conclusão e foram decididos no
dia seguinte ( fls. 277/278). A publicação desse despacho ocorreu em 13/07/11 (fls. 279), portanto, em prazo razoável, tendo em
vista contarmos com apenas um escrevente para toda a execução fiscal em trâmite nesta Comarca. referido prazo, inclusive,
consta nas planilhas de correição ordinária do Juízo, regularmente remetidas à Eg. CGJ. Não encontrei decurso de prazo de
seis meses, como alegado pela nobre advogada; b) Quanto ao fato relatado no 2º parágrafo de fls.348, esclareço que a mesma
celeridade aplicada na decisão sobre a petição do arrematante, juntada e decidida em 24 h, também foi empregada na juntada
e decisão do petitório de fls.281. A suspensão da ordem de entrega do bem arrematado foi objeto de pedido de reconsideração
pelo arrematante, despachado em 27/07/11 e apreciado em 26/08/11, porque não determinada a juntada em carater deurgência,
ao ser despachada a petição e fls.319, e que por tal razão foi remetida à apreciação judicial na ordem cronológica regular do
cartório. Feitos os esclarecimentos pertinentes, e uma vez comprovado o julgamento do recurso de apelação recebido em
ambos os efeitos, CUMPRA-SE, com urgência, 277/278, expedindo-se o mandado de entrega do bem arrematado. Deferido
está o suo de força policial, se necessário. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV FÁBIO GARIBE OAB/SP 187684 - ADV RAMON
MOLEZ NETO OAB/SP 185958 - ADV DANIELE ANGÉLICA DA SILVA BORGES OAB/SP 253599
0001164-25.1999.8.26.0296 (296.01.1999.001164-6/000000-000) Nº Ordem: 000261/1999 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X LOLI CIA LTDA CDA52771755000193 - Fls.140: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 24 meses,
aguardando-se em arquivo provisório. Int. - ADV CELSO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 144524
0001215-36.1999.8.26.0296 (296.01.1999.001215-5/000000-000) Nº Ordem: 000297/1999 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X WM ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CDA64702459000110 - Fls.151: Vistos. Fls.149:
Defiro, aguardando-se em arquivo provisório. Int. - ADV THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO OAB/SP 156050
0000386-21.2000.8.26.0296 (296.01.2000.000386-1/000000-000) Nº Ordem: 000061/2000 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X W A D CONSULTORIA E CONST DE CALDEIRAS E EQUIP LTDA(8069903507383) - Fls. 133: Vistos. aguarde-se
em arquivo provisório. Int. - ADV LUCIANA VENDRAME NIERI OAB/SP 131265
0000397-50.2000.8.26.0296 (296.01.2000.000397-8/000000-000) Nº Ordem: 000068/2000 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X GOED KOOP SUPERMERCADO LTDA (CDA 8079900447247) E OUTROS - Fls. 204: Vistos. Fls.201: Defiro,
aguarde-se em arquivo provisório. Int. - ADV EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO OAB/SP 77066
0003725-17.2002.8.26.0296 (296.01.2002.003725-8/000000-000) Nº Ordem: 002132/2002 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - FAZENDA NACIONAL X METALSIX COM E IND DE CONEXOES LTDA (CDA 80502005746 - 80) E OUTROS Fls. 249: Vistos. Reularize a executada sua representação processual. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV PAULO ANTONIO BEGALLI OAB/SP 94570
0000701-44.2003.8.26.0296 (296.01.2003.000701-1/000000-000) Nº Ordem: 001020/2003 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X CERAMICA CHIAROTTI LTDA - CDA-80.3.02.002342-72 - Fls.295/297: tópico final : Do exposto, JULGO
PARCIALMETE PROCEDENTES os presentes embargos, a execução fiscal opostos por CERÂMICA CHIAROTTTI LTDA em
face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para reduzir a multa para o importe de 20%, procedendo a embargada
a substituição das CDA’s. Tendo em vista que a embargwnte decaiu em parte mínima de seu pedido, condeno a embargada
no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% do débito, que se encontra inclusa aos
encargos da CDA de acordo com Decreto-Lei 1.025/69. Com trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. P.R.I.C.
Fls.321: Vistos. Não vislumbroa ocorrência de nulidade do processo, mas apenas a ausência de publicação de sentença
oportunizando a abertura de prazo da parte embargante para ofertar recurso. Assim, regularizem-se os autos e publique-se
a sentença de fls. 295/297. Int. - ADV HERMES DE ALENCAR BENEVIDES NETO OAB/CE 17542 - ADV ANA CRISTINA DE
CASTRO FERREIRA OAB/SP 165417 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0004175-23.2003.8.26.0296 (296.01.2003.004175-2/000000-000) Nº Ordem: 002888/2003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa FAZENDA NACIONAL X RIDEMAR TRANSPORTES LTDA - CDA 80 6 03 037627-02 E OUTROS - Fls. 162: Vistos. Dê-se vista à
parte contrária para a manifestação. Int. - ADV MARIANA ORTEGA MORAL QUEIROZ OAB/SP 302407
0004439-40.2003.8.26.0296 (296.01.2003.004439-2/000000-000) Nº Ordem: 002938/2003 - Execução Fiscal - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO X ATERRO INDUSTRIAL MANTOVANI S/C LTDA E OUTROS - Fls. 413: Certidão: Certifico e dou fé,
que encaminho os presente autos para que o Executado manifeste-se sobre ma Impugnação à Exceção de Pré Executividade.
Nada mais. - ADV CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO OAB/SP 308489
0005315-92.2003.8.26.0296 (296.01.2003.005315-5/000000-000) Nº Ordem: 003134/2003 - Execução Fiscal - FAZENDA
NACIONAL X ENGRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS - Fls. 188: Vistos. Tranfira-se o valor
bloqueado para conta judicial. Após, intime-se o executado para que ofereça embargos no prazo legal. No mais, cumpra-se o
segundo tópicp do despacho de fls. 180. Int. - ADV CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA OAB/SP 156754
0005926-45.2003.8.26.0296 (296.01.2003.005926-9/000000-000) Nº Ordem: 003336/2003 - Execução Fiscal - FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO X PUROLEO TECNOLOGIA E LIBRIFICACAO LTDA - CDA 214.917 - Fls. 248: Vistos. Recebo a
apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista a parte contrária,s e possuir procurador constituído, para contrarrazoar.
Em caso de não haver procurador constituído a fim de ofertar contrarrazões, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagensdeste Juízo. Int. - ADV PEDRO PINA OAB/SP 96852
0006481-81.2011.8.26.0296 Incidente-1 (296.01.2004.000523-5/000001-000) Nº Ordem: 000067/2004 - (apensado ao
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