Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2247 posto que irrisórios em relação ao débito (artigo 836, caput, do Código de Processo Civil). Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas, através do sistema: (X) RENAJUD (fls. 39/42) (X) INFOJUD (fls. 43/47). Manifeste(m) os exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2439 C.E.S. - Vistos. Instaurou-se o presente feito para execução de medida socioeducativa progredida para Liberdade Assistida aplicada(s) em face do(a) menor C E dos S. Às fls. 81/83, a equipe técnica, em seu relatório de acompanhamento, relatou que o adolescente vem atendendo as metas estipuladas no PIA ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3174 Marques Muniz Refundini - Vistos. Em que pese a impugnação do INSS ao valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, o cálculo de fls. 278/282 apresentado pelo exequente está correto. Com efeito, a sentença dos embargos a execução, confirmada em grau de apelação, condenou o embargan