Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1802 hipótese prevista pelo artigo 655-B do CPC. Realizou-se a penhora tão somente de 50% do imóvel matrícula nº 22.852 do CRI de Frutal-MG (auto de penhora e depósito de fls. 97/98, dos autos da execução). Os embargantes informam que adquiriram o imóvel por escritura pública na data de 15/07/1998, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1644 0003975-07.2008.8.26.0404 (404.01.2008.003975-2/000000-000) Nº Ordem: 001179/2008 - Depósito - Depósito - BANCO DAYCOVAL S/A X ANTÔNIA MARIA LIMA - Vistos. 1. Fls. 114: diante da discordância da parte ré, indefiro o pedido de conversão nesta fase. 2. Esclareçam as partes se possuem interesse na produçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1850 aceito pela parte exequente. 4. Assim, INTIME-SE pessoalmente o executado para pagamento do débito apontado à fl. 142/143 (CÓPIA ANEXA), no prazo de três dias, sob pena de prisão civil, consignando que não haverá mais discussão acerca do débito pendente. 5. Na inércia ou decorrido o prazo, expeça-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1835 BRASIL MULTICARTEIRA X RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA - Vistos. Processo em ordem. 1. Fls. 72, item ‘a”: Não houve a citação do requerido. 2. Fls. 72, item “b”: Nos termos do artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a substituição do pólo ativo da demanda que passará a constar como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2246 resolver o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Com relação aos juros e a aplicação das disposições do artigo 5º da Lei 11.960/09, assinala-se que em 14 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 4357 e 4425 declarou a inconstitucionalidade dos § 2º, 9º, 10 e 12 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1611 Câmara de Meio Ambiente (Serviço de Entrada de Autos de Direito Público - SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38), São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), MARLEI MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1572 decido. Vejamos. Pretensão e Processamento. Deferimento determinado de imediato. Para a venda do veículo acima descrito em nome do falecido é necessário a expedição do alvará judicial. O Ministério Público concordou com o pedido (fls. 33). Prescinde a pretensão do ajuizamento da ação de inventário