TJSP 07/04/2015 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
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decido. Vejamos. Pretensão e Processamento. Deferimento determinado de imediato. Para a venda do veículo acima descrito em
nome do falecido é necessário a expedição do alvará judicial. O Ministério Público concordou com o pedido (fls. 33). Prescinde
a pretensão do ajuizamento da ação de inventário. Este o direito. Dispositivo. Em face de todo o exposto, fundamentado no
preceito legal pertinente (art.269, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, com necessidade de
provimento judicial, julgo procedente a pretensão (alvará judicial). Expeça-se o alvará para que a requerente Luana Aparecida
Guedes Pollo, RG nº 43.324.459-8, CPF nº 314.202.798-07 representante do menor Kellvyn Blayan Oliveira, Rua 05, 617, Jdm.
Boa Vista - CEP 14620-000, Orlandia-SP, nascido em 06/08/2008, Brasileiro proceda a venda da motocicleta CG Titan KS, ano/
modelo 2004, placas DND 5001 em nome do falecido(a), Sr(a). Miquéias de Lima Oliveira, pelo valor de R$ 2.300, 00 devendo a
parte cabente ao menor ser depositada em Juízo. Necessária a prestação de contas. P.R.I. e Cumpra-se.( Dra. Patrícia, retirar o
alvará) - ADV: RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP), PATRICIA HORR NASCIMENTO (OAB 243570/SP)
Processo 0003513-40.2014.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.C. - R.S.C. - Nº de Ordem: 1174/14 Vistos. Diante
da conclusão do laudo médico psiquiátrico de que a requerida encontra-se total e definitivamente incapacitada para os atos da
vida civil e parecer favorável do órgão ministerial, defiro a curatela provisória ao autor. Lavre-se o termo de compromisso. Fls.
55: Anote-se. Intime-se a advogada nomeada para tomar ciência de todo o processado e oferecer defesa, no prazo legal. Vinda
a defesa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Depois, ao setor técnico para realização do estudo
social. Intime-se.( Dra. Elza providenciar a assinatura do termo de compromisso) - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB
280852/SP), CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP)
Processo 0003517-77.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de
Credito Livre Admissão da Regiao de Orlândia - Ederson Costa Badoco - - Ana Cláudia Mielle Finocchio Badoco - Fls. 89/90 e
91/92 - Correspondências endereçadas ao(a) Ederson Costa Badoco e Ana Cládia Mielle Finocchio Badoco, devolvidas pela
ECT, com a observação de “ausentes”. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, o que achar de direito visando regular
andamento do feito. - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0003649-71.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003649) - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Aparecido Cadeo
- Nº de Ordem: 981/2013 Vistos. 1. Colha-se manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. 2. Vista à Fazenda
Estadual. 3. Após, manifeste-se o inventariante para prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se.(Nota de cartório:
manifestações respectivamente às fls.61 e 62; Dra. Laura manifeste-se) - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0003672-32.2004.8.26.0404 (404.01.2004.003672) - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Gabriel Rigo Isper Daiane Kelly Barbosa - Nº de Ordem: 1977/2004 Vistos. Fls. 316/317: Defiro. Expeça-se alvará para autorizar o inventariante a
proceder à alienação do imóvel matrícula n 19.248 do 1º Cartório de Registro de Imóvel e Anexos da Comarca de Franca-SP,
da qual é proprietária a empresa Mangueira Empreendimentos e Participações Ltda, que tem como sócio quotista o de cujus,
em razão de disposição contratual estatutária. Sem prejuízo, considerando que o processo estava suspenso aguardando o
desfecho da ação de investigação de paternidade proposta por Daiane Kelli Barbosa e que foi julgada improcedente, com
trânsito em julgado em 09/12/2014 (fl. 335), o processo de inventário retomará o seu curso. Observo que foram apresentadas
as últimas declarações em 29/04/2005 (fls. 77/81), ratificadas à fl. 109, sendo que a Fazenda Pública já se pronunciou com o
regular recolhimento do Imposto. Observo, ainda, que houve depósito (fl. 139) para reserva de suposto quinhão à interessada.
Assim, sem prejuízo do cumprimento do item 1, estando os autos já na fase homologatória, traga o inventariante auto de esboço
e partilha atualizado para ultimação dos autos de inventário, no prazo de vinte dias. Após, conclusos. Intime-se. NT: Dr. José
Ricardo retirar alvará. - ADV: MARCOS CARRERAS (OAB 118676/SP), JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP)
Processo 0003781-65.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003781) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Wellington Rodrigo Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Nº de Ordem: 994/2012 Vistos. 1. Declaro encerrada a
instrução. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, à parte requerente. 3. Anoto que a autarquia
já apresentou suas alegações finais (fls. 131/132). 4. Depois, conclusos Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB
80414/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP)
Processo 0004029-60.2014.8.26.0404 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Aparecida Tritto Araújo - Banco Santander (Brasil)
S/A - Nº de Ordem: 1363/2014 Vistos. 1. Fls. 32: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)
Processo 0004204-25.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004204) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Município de Orlândia e outro - FLS. 151/163: laudo pericial apresentado. Manifestem-se as
partes no prazo legal. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP)
Processo 0004325-87.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004325) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Coocrelivre Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - FLS. 154/157 - carta precatória devolvida pelo
juízo da comarca de Nuporanga-sp, sem o seu integral cumprimento, em virtude da não localização da parte requerida no
endereço indicado. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, o que for de direito, visando regular andamento do feito. - ADV:
ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0004361-03.2009.8.26.0404 (404.01.2009.004361) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celso Materiais
para Construção - Rafael Ribeiro de Carvalho - Nº de Ordem: 1393/2009 Vistos. 1. Fls. 105/107: Renajud. Defiro o bloqueio. 2.
Providencie a parte requerente o recolhimento da taxa correspondente (Guia do Fundo de Despesas do TJSP ‘FEDTJ’ código
434-1 ‘Impressão de Informações do Sistema INFOJUD R$ 12,20 por CPF ou CNPJ). Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO
ALVES (OAB 160496/SP), ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP)
Processo 0004379-97.2004.8.26.0404 (404.01.2004.004379) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
- Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Andre Luiz da Silva - - Mirtes Ferreira dos Santos Silva - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - Nota de Cartório: Dr. Júlio, manifestar (decorreu o prazo de sobrestamento do feito) - ADV: HELTON
CRUZ JUNIOR (OAB 15809/GO), ANTONIO KEHDI NETO (OAB 111604/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB
167721/SP), DEMIR FRANCISCO MOREIRA (OAB 42913/MG), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), FLÁVIO DE JESUS
FERNANDES (OAB 158932/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0004560-49.2014.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Antônio da Silva - Josiane Aparecida
Alves de Moraes Silva - Fls 73/88 - Contestação apresentada pela parte requerida. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez
(10) dias, o que achar de direito , visando regular andamento do feito. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/
SP)
Processo 0004728-03.2004.8.26.0404/01 (040.42.0040.004728/1) - Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores
da Regiao de Orlandiacarol - Anor de Souza - Nº de Ordem: 2781/2004 - inc. 1 Vistos. 1. Fls. 435: Defiro vista dos autos pelo
prazo de 15 dias. 2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo (fls. 430). Intime-se.
(Nota do Cartório: Dr. Júlio foi concedida a vista) - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), JÚLIO CHRISTIAN
LAURE (OAB 155277/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º