Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1791 RELAÇÃO Nº 0629/2022 Processo 0000695-64.2021.8.26.0083 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.H.S.C. - V I S T O S ETC. Trata-se de aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida por 06 meses e prestação de serviços por 02 meses imposta ao adolescente GABRIEL H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1491 fator determinante para o estabelecimento do regime inicial de cumprimento de pena. Analisando a última parte do artigo em comento estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime tem-se que o regime inicial fechado é o único satisfatório em relação à gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1258 8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a”,”Oid”:”0a9630ba-2d44-410d-8045-dbb04e877831”,”MessageId”:”0”} OU https://tjsp.me/3K26wlD Nada Mais. - ADV: MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 320238/SP), VANESSA REGONATO (OA