Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 595 benefício, a ser feita em até 15 dias após a intimação do INSS, sob pena de multa diária de R$100,00. Nessa hipótese excepcional, o caráter alimentar do benefício, evidenciado pela situação de premência, justifica a medida. Oficie-se para cumprimento da ordem. Arcará a parte vencida, ainda, com o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 390 judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP) Processo 0003266-61.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Aparecido