12 resultados encontrados para 00042974920144036108 - data: 24/11/2024
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1985) 5 Agravo regimental desprovido." (AGA 201000542099 AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1292537 Relator(a) LUIZ FUX Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJE DATA:18/08/2010 DECTRAB VOL.:00194 PG:0018). Regularize, a agravante, a situação nos presentes autos, juntando, em 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 17 de abr
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF SP072208 MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA e outro(a) CLEIA ANJOS DE JESUS SP163155 SUELI MARIA ROSA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP 00083818120144036306 2 Vr OSASCO/SP 00077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005959-05.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.005959-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGAD
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Caixa Economica Federal - CEF SP072208 MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA e outro(a) CLEIA ANJOS DE JESUS SP163155 SUELI MARIA ROSA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP 00083818120144036306 2 Vr OSASCO/SP 00077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005959-05.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.005959-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGAD
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de junho de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00064 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006166-04.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.006166-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMAR�
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de junho de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00064 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006166-04.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.006166-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMAR�
entendimento exarado pelo c. STF no julgamento do RE 566.621. 4. No que tange às verbas discutidas nestes autos, verifica-se que o entendimento exarado monocraticamente está no sentido da jurisprudência dominante no e. STJ e nesta c. Corte Regional, o mesmo ocorrendo em relação ao instituto da compensação, exceto em relação ao décimo terceiro salário referente ao aviso prévio indenizado, sobre o qual deve incidir a contribuição previdenciária em tela. 5. Não caracterizada violaç
DESPACHO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Em consulta ao sistema de processual de primeira instância, verifico que foi proferida a seguinte decisão: "Fl. 233: Defiro. Considerando a ausência de penhora válida nos presentes autos, bem como que o valor do crédito executado é inferior a R$ 20.000,00, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 2º, da Portaria MF n. 75/
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000595905.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.005959-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COT
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2015. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00063 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000595905.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.005959-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COT
EMENTA AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODERES DO RELATOR DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - O Código de Processo Civil atribui poderes ao Relator para negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, bem como para dar provimento ao recurso interposto quando o ato judicial recorrido estiver em manife