Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MM. Juiz Federal Bel. Ricardo Henrique Cannizza Diretor de Secretaria Expediente Nº 3232 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004112-85.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X VANDERLEI APARECIDO DO VALLE(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) Vistos, Expeça-se Guia de Recolhimento para Execução Penal em nome do condenado VANDERLEI APARECIDO DO VALLE. Oficie-se à CEF para que promova o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008879-84.2003.403.6106 (2003.61.06.008879-7) - OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTA(SP150620 - FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO E SP165470 - KARINA NABUCO PORTO COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2839 - ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ) X OSORIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTA X UNIAO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que estes autos estão com vista à parte autora do depósito efetuado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificada q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

improvido.(TRF/3 - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1385396 - Décima Turma, DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, DJF3 Judicial 1 - DATA: 17/11/2011).Cumpre ressaltar que é imperativo constitucional que os pagamentos das obrigações decorrentes de condenações judiciais, pelas pessoas jurídicas de direito público, se dêem através de precatório. Para tanto, impõe o parágrafo 5º do artigo 100 da Lei Maior, que os valores oriundos de precatórios apresentados até 1º de julho, deverão ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003945-21.2015.403.6120 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1572 - RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI) X RICARDO VASCONCELOS(SP133043 - HELDER CLAY BIZ) X EDNEIA APARECIDA MESSA(SP133043 - HELDER CLAY BIZ) (...) Sem prejuízo da realização da audiência e ante o teor da consulta retro, determino a intimação da defea dos acusados para que providencie a juntada dos extratos bancários das contas da acusada Ednéia Aparecida Messa no Banco do Brasil e no Banco Mercantil do Brasil, nos quais se comprovariam as aleg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

insuficiente para manter em erro os médicos peritos. A apresentação de documento espúrio, por si só, ao contrário, foi suficiente para a manutenção em erro da autarquia previdenciária, a ponto, inclusive, de levar à concessão do benefício previdenciário mencionado. Não é possível que determinado segurado, de fato incapaz para o trabalho, valeria desse tipo de expediente para alicerçar eventual pedido de benefício por incapacidade, é pouco crível e ilógico, ou seja, somente a