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0004306-31.2007.8.26.0369

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3 resultados encontrados para 0004306-31.2007.8.26.0369 - data: 09/08/2025

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TJSP 13/08/2014 - Pág. 1620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1620 que houve o cumprimento voluntário da condenação, não há incidência da taxa judiciária ao ser satisfeita a execução. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AUDR

TJSP 11/07/2014 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 1213 foi recepcionada neste aspecto. Assim, comprove o requerido a insuficiência de recursos (fl.66), bem como a apresentação de cópia das duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes dos últ

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