Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR PRINCIPAL: 0003675-32.2016.403.6000 CLASSE: 238 REQUERENTE: RENATO MARQUES BRANDAO ADV/PROC: RS011989 - SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 5 PROCESSO : 0004316-20.2016.403.6000 PROT: 13/04/2016 CLASSE : 00090 - EXCECAO DE LITISPENDENCIA PRINCIPAL: 0003371-33.2016.403.6000 CLASSE: 238 EXCIPIENTE: MARILETE MARQUES BRANDAO ADV/PROC: RS011989 - SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI EXCEPTO: JUSTICA PUBLICA VARA : 5 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal, às f. 201, requereu a decretação de quebramento de fiança com perdimento de metade do valor e prisão preventiva de Vagner da Silva de Oliveira, nos termos dos artigos 312, I, 341, III e V, e 343 do Código de Processo Penal.É a síntese do necessário. Decido.1) Verifico que o investigado Vagner foi preso em flagrante aos 9.4.2015 pela prática, em tese, dos crimes de contrabando de cigarros e art. 183 da Lei n.º 9472/1997 (IPL 0150/2015-4-SR/DPF/MS) e a el

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1872 EXCECAO DE LITISPENDENCIA 0004316-20.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003371-33.2016.403.6000) MARILETE MARQUES BRANDAO(RS011989 - SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI) X JUSTICA PUBLICA Marques Brandão, qualificada nos autos em epígrafe, opôs Exceção de Litispendência e Exceção de Competência por Continência cumulada com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva alegando, em síntese, que a excipiente foi denunciada por suposta participaç�