9 resultados encontrados para 0004329-40.2019.8.26.0309/03 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1382 aplicada Competência fixada pela sede da autoridade, dita coatora, de caráter absoluto, a possibilitar sua declinação, “ex officio” - Conflito procedente - Competência do juízo suscitante Conflito de Competência n. 135.180-0/0-00, Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 934 de Direito Público, em virtude dos artigos 32, §4, e 192, §4, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a redação dada pelo Assento Regimental 568/2018 (DJE de 24/05/2018), acompanhando esse posicionamento os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Torres de Carvalho, Torre
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1330 recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1940 dependem do cartório. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP) Processo 0004204-04.2021.8.26.0309 (processo principal 0018121-08.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rafael Pivi Collucci - Milton de Barros - P
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1138 até o momento, fls. 26 e 40. E, se a medicação está disponível para retirada, não se tem quadro de descumprimento injustificável a autorizar a adoção da medida extrema e excepcional do bloqueio de verbas públicas. Assim, e antes de mais nada, dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA, para manife
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1350 sentido, por analogia, o entendimento de fundo adotado na Súmula n. 153 do E. Superior Tribunal de Justiça, verbis: A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. De igual teor: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS A
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1205 observa, no entanto, é que tal decisão foi contestada perante o C. Supremo Tribunal Federal por meio da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar nº 1.339/SP (que não se confunde, ressalte-se, com o sobrestamento do feito em razão da pendência de julgamento do Tema nº 933 do STF), em que a E. Presidência
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1301 no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - AD