Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2925 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2020 Processo 0001426-29.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos NATALHA UCHOA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2161 serviços não contratados. O descumprimento da determinação judicial implicará multa, majorada para R$7.000,00, em razão de recalcitrância no cumprimento de determinação judicial. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Ratifico a liminar concedida e consolidada a astreinte em R$5.000,00, a ser e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1982 mensalmente a partir da mora e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais (art. 487, I, CPC). Deixo de arbitrar verba honorária, na medida em que incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95), apenas em caso de recurso, quando deverá