Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1484 extinta a ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) nomeado(s), nos termos e na forma do convenio DPE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1671 EPP - - CONSTANTE VALENTIM FILHO - - JOSE VALENTIM NETO - Vistos. À vista da manifestação de fls. 225, determino o levantamento da indisponibilidade do ativo financeiro (fls. 224). Elabore-se a respectiva minuta por meio do SISBAJUD. Intimemse. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 224. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1338 quais deverão vir à audiência independentemente de intimação, ficando na responsabilidade da parte apresentá-las no ato mencionado. Anoto que mesmo as testemunhas comparecendo independentemente de intimação, o rol há de ser apresentado no prazo fixado, sob pena de preclusão. Neste sentido: “O praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1234 de óbito, entendo que não há no presente caso condição da ação consistente em necessidade da demanda. Por tal motivo, o processo deve ser extinto por perda de seu objeto. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 956 para avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e intimação do(s) executados e seus cônjuges, com as advertências legais.Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP) Processo 0003796-43.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - EUNICE GOMES LIMA DE OLIVEIRA - INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1368 ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP) Processo 0003900-35.2014.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - JOSÉ CARLOS FREITAS DA COSTA - - WANDETE MEDEIROS FREITAS DA COSTA - ROGERIO SABINO STUANI - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2393 Processo 1002375-88.2020.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Katia Regina Ribeiro dos Santos - Intimação da Dra Marina Santos de Oliveira, OAB/SP 423231, de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser impressa e remetida. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1360 feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao legislativo estadual. 4. A Lei Estadual nº 11.608/2003, muito embora garanta a isenção da taxa judiciária às autarquias em seu artigo 6º, no artigo 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 1969 casos de isenção previstos no art. 6º da referida lei estadual, retorna-se ao entendimento da Súmula 178 no pertinente às custas e emolumentos, que deverão ser entendidos, nesse caso, de forma mais ampla a abarcar as outras despesas, exceto a taxa judiciária. 6. No entanto, o Superior Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1560 interessados por edital (fls. 193), tendo transcorrido “in albis” o prazo legal para apresentarem contestação. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, INTIME-SE a Fazenda Pública de Martinópolis para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações às fls.