Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1231 ESTADO - ELEVAÇÃO DECORRENTE DA LEI FEDERAL N. 13.954/19 - NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO C.STF, CONFORME TEMA N. 1.177 - VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO, RESTRITA A NORMAS GERAS (ART. 22, XXI, CR/88) - MODULAÇÃO PROSPECTIVA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TORNAR IMPROCEDENTE A RESTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2438 (CC, artigo 844), de modo que o valor penhorado de Josileide, não anuente ao acordo formulado nos autos, não pode onerála com liberação dos referidos valores a terceiro. (ii)Não é o caso de intimação pessoal. Constou expressamente da sentença homologatória a obrigação do autor informar nos autos cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2478 do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindo-se ofícios ao gerenciadores de tais cadastros. 8Sendo negativa a indicação de bens pelo devedor, intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1186 MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) referente aos depósitos de fls. 272 e 277, conforme MLE às fls. 285, em favor da PARTE AUTORA. Fica, desde já, ciente de que a ordem de pagamento será enviada ao Banco depositário (Banco do Brasil) somente após assinatura do Magistrado, que se dará aproximada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2463 Processo 0003503-23.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009342-46.2020.8.26.0348) (processo principal 100934246.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lourenço e Martins Curcio - Maria Donizetti Martinelli dos Santos - Fls. retro: Por primeiro, intime-se a executada para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2511 art. 774, § único). A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, poderão ser adotadas medidas indutivas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2064 20.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Pires Moraes - 1- Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens do executado. 2- Da mesma forma, o oficial de justiça não encontrou bens passíveis de penhora. 3- Assim, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2049 valores recebidos pela parte ativa a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM) da base de cálculo do imposto de renda, bem como condenar a parte requerida à restituição das quantias recolhidas a esse título, observada a prescrição quinquenal, corrigidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2047 Rocha - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 1 - Ante o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora para os fins previstos no art. 854, § 3º, inc. I e II do Código de Processo Civil. CPC, art. 854, § 3º - Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar que: inciso I - as q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2591 fixado o valor exequendo pela não interposição de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC/2015, art. 535). 2- Sendo assim, DEFIRO a requisição do pagamento do crédito da parte exequente, no valor indicado a fls. 03 (R$ 4.042,05), mediante requisição de pequeno valor à Fazenda Pública do Estado,