5 resultados encontrados para 0004419-16.2014.8.26.0247 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 107 sistemas eletrônicos disponíveis. 2. Entretanto, considerando a data do pedido e da decisão que o apreciou, considerando que nos últimos exercícios financeiros a Municipalidade realizou programas de pagamento incentivado, considerando a ausência de cumprimento pela Serventia em razão do excessivo volu
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 184 Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo nos honorários advocatícios em 10% do debito devidamente corrigido. Expeça a serventia o necessário. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/ SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP) Processo 000441
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 283 físicos nas respectivas folhas originais. Fixo prazo de 15 dias para tal finalidade. Consigno que os autos físicos permanecerão em cartório ao menos até o trânsito em julgado, sendo que as partes poderão consultar eventuais documentos, em especial aqueles em que foi impossível a digitalização por ab
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 183 Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘’’Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - Vistos. Fls. 34 - Cite-se o adquirente CONSTRUTORA BRISA NORTE COM E REPR. LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 57.253.908/0001-24, residente e domiciliado na Av. do Vagalume, nº 57, Engenho D’Água, I