Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1978 Destarte, INDEFIRO a petição inicial, Ação de Cobrança proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra NOEL ANTUNES, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Comunique-se à CPA. Custas na forma da le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2260 redesigno o dia 27 de MARÇO de 2013, às 15:50 horas, oportunidade em que o(a) devedor(a), querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, devendo ser expedida carta precatória para citação e intimação do executado haja vista o artigo 222, letra “d”, do CPC. Expeça-se o necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1677 de uso da câmara hiperbárica para o continuo tratamento do(a) autor(a). Em caso de descumprimento fixo multa diária de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), limitado ao teto de R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Fazenda(s) Pública(s), do inteiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2030 Processo 0002882-55.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002882) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Pedro Vinha Júnior - Tam Linhas Aéreas Sa - Vistos. Considerando a sentença proferida às fls. 91/96, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Considerando o v. Acórdão de fls. 152, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1641 conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 268 do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1759 Roberto Vicente - Vistos. Considerando-se haver transcorrido o prazo para cumprimento do acordo de fls. 13, sem qualquer manifestação das partes quanto ao seu integral cumprimento, presumindo-se, no silêncio, cumprida a obrigação, julgo EXTINTO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Pr