Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1624 Adilson Roberto Araujo - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 163 DO E. STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE. - Advs: Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1995 recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE ALEGA O EXTRAVIO DE SUA BAGAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO, POR SE TRATAR TÃO SOMENTE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - AUTORA QUE SE VIU OBRIGADA A FICAR POR TRÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1792 Melo - Pelos motivos expostos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva, e com fulcro nos artigos 485, inciso VI, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Pela sucumbência, arcará a Excepta com o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1479 descumprimento. Intime-se a executada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Com as informações, intime-se o exequente. Em seguida, voltem conclusos com brevidade. Intimese. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1354 IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1538 peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Intimem-se. - ADV: LEONARDO BARBOSA ABIB NEPOMUCENO (OAB 306631/ SP), ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP) Processo 0004438-50.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1728 de 2022. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP) Processo 0001687-90.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Fredson Soares Divino - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ciência à(s) parte(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1473 ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1494 de sentença proferida em processos físicos. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1585 CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento dos vencimentos do autor desde a data em que houve a suspensão, considerando-se o valor integral dos vencimentos imediatamente anteriores à penalidade, acrescidos de juros de mora contados desde a citação, e de correção monetária a partir da data em que dever