TJSP 13/08/2021 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3340
1624
Adilson Roberto Araujo - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
INTERNO. DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 163 DO E. STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE. - Advs: Silmara Cristina
Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Jose Nilton Gomes de Oliveira (OAB: 364520/SP) - Vanessa Popp Lucas (OAB: 224480/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2021
Processo 0002723-07.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002511-71.2017.8.26.0320) (processo principal 100251171.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - HS Transerv Transportes
e Locação EIRELI Ltda. ME - Vistos. Fls. 53/55: Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP)
Processo 0003863-76.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Eduardo
Busch - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado,
mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, tornando conclusos, para os devidos fins.
Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à
baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP)
Processo 0003891-44.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Farmacia Santa
Barbara Avenida Saudades Ltda Epp - Vistos. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 29 Intime-se. - ADV: MATHEUS
VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 0004438-50.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005769-55.2018.8.26.0320) (processo principal 100576955.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Julimar Rodrigues de
Morais - Vistos. Aguarde-se o depósito dos honorários relativos à parte cabente ao executado. Realizado o depósito, intime-se o
perito nomeado nestes autos para que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/
SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 0004917-43.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1012725-24.2017.8.26.0320) (processo principal 101272524.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Ribeiro Café Vistos. Cuida-se de ação de execução de título judicial. No curso da demanda, sobreveio notícia, pela exequente, da satisfação
integral da obrigação de fazer (fls. 55). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.
Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 0004923-50.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007164-14.2020.8.26.0320) (processo principal 100716414.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - Casa de Carnes Prada Eirelli - Vistos. Fls. 22/24: Intime-se a
parte exequente. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento integral do acordo homologado às fls. 18. Intime-se. - ADV: JULIA
RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 0006069-63.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Destefani & Scarinci
Sociedade de Advogados - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com
o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP)
Processo 0006154-84.1999.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Waldemar Felizatti - Vistos. Observe-se o decidido às fls. 349 Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 0009021-15.2020.8.26.0320 (processo principal 1005042-38.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Alice Poleze Correa - Vistos. 1. Fls. 87/88: Intime-se o exequente.
2. Cuida-se de ação de execução de título judicial. No curso da demanda, sobreveio notícia, pela exequente, da satisfação
integral da obrigação de fazer (fls. 55). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP)
Processo 0012398-28.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adalberto
Ribeiro de Oliveira - Vistos. Cumpra-se a parte final da r sentença de fls. 43 Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0012975-06.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Heloise Vicente Felippe
- Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os novos moldes de requisição, nos termos
do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 0013777-38.2018.8.26.0320 (processo principal 0010558-08.2004.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Ines Volpato - Vistos. Fls. 87/88: Intime-se o executado. Em seguida,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP)
Processo 0018422-72.2019.8.26.0320 (processo principal 0007776-67.2000.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alzira Bertoni Massola - Vistos. Fls. 146 - Defiro o pedido. Considerando a juntada do Formulário de MLE
pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial (fls. 155), proceda a serventia o levantamento do valor total depositado nos autos, qual seja,
R$ 2.000,00 (fls. 141/142), à título de honorários periciais definitivos, com acréscimo de correção monetária, mediante acesso
ao sistema Portal de Custas. Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado
pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial (fls. 147/154), no prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Intime-se o I.P.M.L., através do Portal
Eletrônico. Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP)
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