Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1844 n.23/2012 Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado às fls.61/62. Determino o sobrestamento do feito até o cumprimento do pactuado que deverá ser informado pela exequente. Int. - ADV DJALMA PEREIRA LIMA OAB/SP 21675 0000660-55.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000660-7/000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1292 advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação referente às prestações em atraso até a data desta sentença. A autarquia é isenta de custas. Oportunamente, se o caso, remeta-se à Instância Superior para o reexame necessário. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1529 processual, uma vez que não procedeu ao pagamento da carta de fiança, afirmando que atendeu o pedido extrajudicialmente realizado. No mérito, por sua vez, repetiu que se recusou expressamente ao pagamento da carta de fiança quando a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, uma vez que essa solicitaçã